Nas eleições municipais de outubro, candidatos do PT e PL se enfrentarão em 10 capitais brasileiras. Os confrontos se darão em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus, São Paulo e Vitória.
Emília e Candisse
Em Aracaju, a disputa é entre a jornalista Candisse Carvalho (PT), representando a Federação Brasil da Esperança com PV e PCdoB, e a vereadora Emília Corrêa (PL), que integra a federação PSDB-Cidadania, PL e Agir.
A vereadora tem liderado as pesquisas até o momento, ainda que o cenário permanece em aberto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Sessão plenária do STF em 25/06/2024 – Foto: Antonio Augusto
A decisão liminar, que será submetida para referendo do Plenário, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022 que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.
Em análise preliminar do pedido, o ministro considerou incompatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade. Dino frisou que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e nos limites da ordem jurídica, e não ficar sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda.
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O rito estabelecido com as emendas constitucionais, a seu ver, tira grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de “co-ordenadores de despesas”. Ainda de acordo com o relator, as alterações na Constituição Federal não podem ir contra cláusulas pétreas, como o princípio da separação de Poderes.
O ministro assinalou, ainda, que é dever do Poder Executivo verificar, de modo motivado e transparente, se as emendas estão aptas à execução, conforme requisitos técnicos constantes da Constituição Federal e das normas legais.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu [vídeo abaixo] na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes 14.08.2024 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom｜Agência Brasil
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
“Ele é acusado de um crime gravíssimo: cumprir o seu dever. Estamos diante da situação inusitada, em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia”, disse o ministro do STF Flávio Dino em defesa do ministro Alexandre de Moraes, seu colega na Corte. Segundo o jornal… pic.twitter.com/T0b77KJwDV
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta (14) trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
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Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no chamado inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
Em sua fala posterior, Dino defendeu a regulação das redes sociais. Ele citou ameaças à democracia e aos jovens em decorrência do uso dessas plataformas sem balizas legais. Ele classificou o assunto de “supranacional”, ao lado de outros como a crise climática.
O ministro Alexandre de Moraes também participou do seminário, na mesma mesa de Dino, bem como a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE.
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Em sua fala, Cármen Lúcia defendeu a regulação das redes sociais, sobretudo em contextos eleitorais, mas não mencionou diretamente o caso sobre os relatórios do TSE. Moraes também fez uma defesa enfática da aprovação de regras relativas às redes. Para ele, as redes sociais não podem ser “terra sem lei”.
“Cooptação da imprensa livre”
Sem citar diretamente o caso noticiado pela Folha de S. Paulo, Moraes frisou que a imprensa foi um dos primeiros pilares da democracia a terem sua credibilidade atacada por populistas nas redes sociais, acrescentando a cooptação da mídia tradicional como um dos riscos adicionais da falta de regras.
O ministro Alexandre de Moraes participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” 14.08.2024 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom｜Agência Brasil
“Em vez de brigar pelo papel da liberdade de imprensa, alguns meios de comunicação estão se rendendo ao dinheiro fácil nas redes sociais”, disse Moraes.
“Jornalistas atuando como blogueiros, eles mesmo publicam sem checar nada e depois vão publicando comentário sobre comentário para ganhar likes… Isso é um novo perigo, de termos a cooptação da imprensa livre, que é um pilar da democracia, pelos métodos fáceis de ganhar dinheiro nas redes sociais”.
Ainda na noite de terça (13), o gabinete de Moraes divulgou nota sobre as reportagens. O documento afirma que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
ATUALIZAÇÃO: durante a sessão plenária, na tarde desta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se sobre o assunto:
Ministro Alexandre Moraes sobre a desinformação disseminada por Glenn e Folha de São Paulo: “As informações eram objetivas e públicas. Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar”.
A Superintendência do Hospital Universitário da Universidade de Sergipe (HU-UFS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o hospital e a prefeitura de Aracaju têm capacidade técnica e financeira para retomar os atendimentos cirúrgicos às pacientes com endometriose a partir de 1º de outubro de 2024.
EBC
As informações fazem parte de uma proposta de acordo assinada em reunião que ocorreu nesta quarta-feira (14) na sede da unidade do MPF, com a presença do procurador da República Ígor Miranda. O acordo busca uma parcial solução consensual para o problema, em atendimento a liminar da Justiça Federal, que obrigou a União, o HU, o município de Aracaju e o governo do estado a retomar imediatamente as cirurgias, suspensas desde junho de 2023.
Assinaram o documento o superintendente do HU-UFS, Kleyton de Andrade Bastos e o secretário municipal de Saúde, João Vitor Burgos Mota. Também participaram da reunião, as diretoras jurídicas da SMS, Maria do Carmo Meneses Silva Neta e do HU-UFS, Karen Santana da Silva.
Proposta
De acordo com a proposta, as cirurgias serão realizadas conforme a capacidade do HU, que é de um procedimento por semana. Em setembro, as mulheres que estão na fila de espera deverão começar a ser chamadas para atualizar os exames pré-operatórios.
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A prefeitura de Aracaju se comprometeu, no prazo de 10 dias, em promover o aditamento do contrato com o hospital universitário para prever o custeio a garantir a efetivação das cirurgias. A proposta de acordo ainda será avaliada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública federal que administra os hospitais universitários, em setor competente para análise e aprovação de acordos extrajudiciais.
Decreto
O retorno das cirurgias depende ainda do governo do estado regulamentar, por meio de decreto, o financiamento compartilhado desse serviço. “Ao longo dessas tratativas, antes mesmo do ajuizamento da ação, o governo do Estado, por meio da secretaria de saúde, se comprometeu diversas vezes, inclusive com registro em atas de reunião, a publicar o decreto autorizando o co-financiamento”, explica o procurador da República Ígor Miranda, “mas até hoje, o decreto não foi assinado, nem publicado, e as pacientes seguem sem atendimento”, conclui.
A Secretaria de Saúde de Aracaju e o HU-UFS vão solicitar à Justiça os recursos bloqueados da conta do estado para iniciar as cirurgias. “A proposta parcial de acordo apresentada é emergencial. Contudo, não resolve o problema, mas, ao menos, permite retomar o atendimento das mulheres que estão sofrendo desde junho do ano passado, com a interrupção das cirurgias”, Ígor Miranda.
Solução permanente
Para solução permanente do tratamento das pacientes com endometriose em Sergipe, o MPF requereu, em ação ajuizada em julho, que o estado e município sejam obrigados a tomar medidas administrativas para regularizar a oferta do serviço, ainda que seja necessário credenciar novas unidades hospitalares para ampliação da rede de atendimento.
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A ação civil pública também tem impactos de ordem nacional. Foi requerido que a Justiça obrigue a União a concluir, em 180 dias, o processo administrativo em trâmite no Ministério da Saúde com o objetivo de criar protocolo específico para realização de cirurgia em pacientes com endometriose profunda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Com apenas uma cirurgia por semana no HU, levaríamos mais de dois anos só para concluir os procedimentos nas pacientes que estão na fila, sem contar com os casos que certamente surgirão nesse tempo”, explica o procurador da República.
Entenda
O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no HU-UFS. O hospital universitário era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe e deixou de realizar as cirurgias em junho de 2023.
De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe, e destas, 77 já necessitam de cirurgia. Em 17 de julho, a Justiça concedeu liminar para realização imediata das cirurgias. Em audiência, o MPF cobrou que a decisão fosse cumprida. O estado de Sergipe pediu 48h para apresentar proposta para solucionar o assunto. Enquanto isso, o MPF tenta fazer a fila de espera para as cirurgias começar a andar.
Na manhã desta quarta-feira (14), a Polícia Militar do Estado de Sergipe realizou uma operação bem-sucedida que resultou na apreensão de 38 quilos de maconha, com valor estimado em aproximadamente 500 mil reais. A ação ocorreu no loteamento Madre Paulina, município de São Cristóvão.
Polícia Militar de Sergipe apreende 38 Kg
As equipes da 1ª Companhia Independente (1ª CIPM) conseguiram interceptar o carregamento no momento em que efetuavam rondas para combater crimes violentos na região. Parte da droga estava no porta-malas de um veículo de passeio, que tentou fugir da abordagem ao se deparar com as viaturas.
Ao ser questionado, o condutor do veículo informou que havia acabado de pegar dois sacos com a maconha, em um beco próximo ao local da abordagem. Ao realizarem buscas nas imediações do beco indicado pelo motorista, os militares perceberam homens correndo e fugindo em direção a uma área de mata.
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Na rota de fuga dos suspeitos, os policiais encontraram sacos contendo maconha, idênticos aos apreendidos no porta-malas do automóvel.
A ocorrência foi registrada no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc).
Parte da droga estava no porta-malas de um veículo de passeio｜PM-SE
Os demais envolvidos no caso estão sendo identificados e responderão judicialmente. A comunidade é encorajada a continuar colaborando com as autoridades, denunciando atividades ilícitas e contribuindo para um ambiente mais seguro para todos.
Os últimos dias foram de grande turbulência no cenário político de Aracaju: dirigentes partidários pilhados com montanhas de dinheiro de origem desconhecida, notícia de enriquecimento de candidatos majoritários, tentativas desastradas e patéticas de divisão do eleitorado conservador, sem falar nos inúmeros casos de promiscuidade partidária que evidenciam a falta de ética e o oportunismo reinantes.
Distante desses acontecimentos nada edificantes, Emília Corrêa (PL) seguiu seu roteiro simples e seguro: conhecer mais e mais a cidade, auscultar as pessoas, ver de perto os problemas que as afligem, encontrando, com a colaboração de técnicos abnegados e a participação de cada cidadão, as melhores soluções entre as possíveis, sumarizadas no Plano de Governo registrado no TRE.
Ricardo Marques e Emília Correa
A essas ações, somam-se o anúncio do vereador Ricardo Marques (Cidadania) como vice e os vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentando Emília como sua candidata a prefeita de Aracaju, restabelecendo a verdade e pondo uma pá de cal sobre qualquer narrativa com o propósito de desinformar.
Não surpreende, portanto, o fato de Emília aparecer isolada em primeiro lugar a dois dias do início do período eleitoral, tendo obtido 49,07% dos votos válidos na pesquisa realizada entre os dias 6 e 9 de agosto, pelo Instituto W1 WEBTV, encomendada pela Rede Xodó de Comunicação e registrado junto à Justiça Eleitoral sob o número SE 00743/2024.
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Na sequência, aparecem os seguintes candidatos: Yandra Moura (UB): 18,08%, Luiz Roberto (PDT): 13,49%, Danielle (MDB) Garcia: 12,91%, Candisse Carvalho (PT): 4,88%, Niully Campos (PSOL): 1,29% e José Paulo (NOVO): 0,29%.
Assustados, os candidatos governistas vivenciam o dilema que lhes tira o sono: insistir nos ataques levianos contra Emília, mesmo sabendo que têm surtido efeito contrário e podem ajudá-la a ultrapassar os cinquenta por cento dos votos válidos, vencendo a eleição em primeiro turno; ou travar uma luta intestina pelo segundo lugar, abrindo feridas difíceis de cicatrizar e aprofundando uma divisão capaz de colocar em risco o projeto do grupo para 2026.
Por: Paulo Márcio – Delegado de Polícia Civil e candidato a vereador de Aracaju pelo PSDB, ao lado de Emília e Ricardo.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, protagonizou uma cena lamentável na tarde de terça-feira, 13, no Mercado Municipal Lauro Rocha. Durante uma reunião política que contava com a presença do pré-candidato a prefeito Júlio Júnior, apoiado por Santana, o mandatário perdeu o controle emocional ao ver a chegada do ex-vereador e também pré-candidato Lilo Abençoado.
Reprodução
Testemunhas relatam que Santana dirigiu-se a Lilo, chamando-o de “palhaço” e proferindo outras ofensas. A situação escalou rapidamente, com o prefeito tentando agredir fisicamente um apoiador do ex-vereador que filmava o ocorrido.
Tanto Lilo Abençoado quanto o apoiador registraram boletim de ocorrência contra o prefeito.
“Na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, participei de um bate-papo no Mercado Municipal Lauro Rocha, na sede do município, atendendo ao convite dos feirantes. O objetivo era discutir as demandas da comunidade.
Infelizmente, após o encerramento, um pré-candidato a vereador da oposição, de forma intencional, tentou criar um conflito para desestabilizar o encontro. Essa ação faz parte de uma estratégia desesperada da oposição para desviar o foco das verdadeiras questões que importam para a população.
Reitero que nossa caminhada continuará sendo conduzida de forma ética e transparente, priorizando o bem-estar dos cidadãos de São Cristóvão. Não cederemos a manobras que buscam gerar desordem e manipular a opinião pública.”
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República.
Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
Os servidores do INSS em greve no estado de Sergipe, se reuniram no Ato “OCUPA GEX”, deliberando ampliar a GREVE em Sergipe. A deliberação ocorreu em Assembleia convocada pelo Comando Estadual de Greve que, após ouvir a análise parcial da proposta do Governo, deliberou manter e ampliar o movimento, convocando assembleia específica para analisar minunciosamente a proposta do MGI.
SINDIPREV (SE)
O Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, que também é membro da Mesa Nacional de Negociação do INSS, representando a CNTSS, fez a explanação da proposta do Governo convocando a categoria a não recuar da GREVE por ser um momento importante na mesa de negociação, entendendo que só o fortalecimento da GREVE poderá obter um resultado que atenda as demandas da categoria.
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Após a análise parcial da proposta, vários servidores da categoria se manifestaram sobre a necessidade da ampliação do movimento convocando, também, aposentados e pensionistas para se somarem.
Durante o Ato, vários servidores lotados em APS’s do interior, enviaram mensagem de adesões à greve dando o tom do fortalecimento e unidade.
O Comando Estadual de Greve convocará a base do INSS para debater, avaliar e deliberar sobre a proposta do MGI na última mesa de negociação.
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