A FICCO/SE deflagrou, na tarde desta sexta-feira (16/8), a Operação Chemical, que resultou na descoberta e no fechamento de um laboratório de refino de cocaína em funcionamento no bairro Atalaia, Aracaju/SE. Um indivíduo foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal de Aracaju, as equipes policias localizaram diversos produtos químicos utilizados para o refino de cocaína, além de aproximadamente cinco quilos de droga já pronta e mais de 40 quilos de maconha. A casa fica em um condomínio fechado e as apurações demonstram que foi alugada exclusivamente com a finalidade de abrigar o laboratório.

FICCO/SE

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, com atuação na Curadoria da Relevância Pública, ajuizou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) para que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do Terminal Rodoviário Paulo Barreto de Menezes, em Estância.

Terminal Rodoviário de Estância, BR-101, Sergipe
Terminal Rodoviário de Estância – Creative Commons｜Reprodução

Na ação, o MPSE requereu as adequações no Terminal Rodoviário, listadas nos Relatórios de Vistorias, a exemplo da manutenção da parte elétrica (fios expostos), reforma dos pisos e isolamento da área externa (lado direito do jardim) devido a degradação, dentre outros.

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O procedimento foi instaurado a partir de reclamação acerca da precária funcionalidade do serviço de transporte de passageiros e a mobilidade urbana, comprometidos em razão do desgaste natural do prédio. A denúncia foi posteriormente confirmada por meio dos Relatórios de Vistorias realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Município de Estância.

Durante a fase de Inquérito, o MPSE realizou audiências com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária, que reconheceu as falhas existentes e se comprometeu a corrigi-las. No entanto, apesar das inúmeras tratativas, as adequações não foram realizadas.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios em Sergipe decidiram, em assembleia realizada na sede do sindicato, rejeitar a proposta apresentada pela empresa e deflagrar greve a partir da zero hora de segunda-feira (19).

Sintect/SE｜Divulgação

A proposta da empresa incluiu um reajuste salarial apenas para janeiro de 2025, desrespeitando nossa data-base, que é em agosto. Além disso, propôs um reajuste apenas para as funções motorizadas, também a partir de janeiro, valorizando somente uma parte da categoria e deixando de fora, por exemplo, os Operadores de Equipamento de Segurança Postal (OESP).

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Quanto às melhorias no plano de saúde, a empresa mencionou apenas uma “previsão” de redução da coparticipação para o próximo mês (setembro), algo que já havia sido acordado em ata no ACT 2023/2024, mas até o momento não foi cumprido.

“Seguiremos mobilizados e na luta por nossos direitos, garantindo o cumprimento das nossas pautas de reivindicação. A união e a resistência da categoria são fundamentais para conquistar as melhorias que merecemos”, diz Sintect-SE.

Por: Sintect/SE – Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamentos ocorrida no dia 15 de agosto de 2024, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Clécio de Oliveira Lima e Diego Cardoso de Araújo Varjão (Diego Varjão) de Divina Pastora-SE, contra a decisão do juízo da 14ª Zona Eleitoral que julgou procedente a denúncia de propaganda eleitoral antecipada, bem como a veiculação de informações falsas, divulgadas por meio de um vídeo gravado por Diego Varjão, em desfavor de Clara Rollemberg (Prefeita de Divina Pastora).

Sessão Plenária｜TRE-SE

Os recorrentes foram condenados por divulgar notícia falsa de que o cancelamento de um show de forró, que ocorreria na cidade, teria sido culpa exclusiva da Prefeita. O objetivo da propaganda negativa era colocar a população contra a chefe do executivo municipal.

De acordo com o relator do caso, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, a propaganda eleitoral pode ressaltar aspectos positivos ou negativos dos candidatos. Na primeira são enaltecidos os feitos e qualidades do candidato, bem como apresentados seus projetos; na segunda (características negativas), são apontadas as deficiências dos opositores, contanto que não se revistam de ilicitude, ao manifestar ofensa a direitos à personalidade, disseminar entre o eleitorado notícias falsas, ou promover a desinformação do eleitorado com informações manipuladas tendentes a influir na decisão do eleitor.

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O magistrado, seguido pelos demais membros, votou pela improcedência do recurso por entender que “A notícia contida no vídeo sobre o cancelamento do show, tratou-se de uma divulgação de um fato inverídico, visto que o próprio cantor da banda esclareceu os fatos explicando que houve um problema com o transporte da banda”.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.

Assista ao julgamento na íntegra:

TRE-SE

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, neste sábado, 17, a avenida Beira Mar, no sentido praias/Centro, será parcialmente bloqueada devido à realização de uma corrida de rua.

As interdições no trânsito ocorrerão das 18h às 21h, no trecho entre os cruzamentos das avenidas José Carlos Silva (próximo ao restaurante O Miguel), seguindo pela avenida Beira Mar, até o retorno da Embrapa. Os cruzamentos da José Carlos Silva (próximo ao restaurante O Miguel), da avenida Murillo Dantas e o retorno do Parque dos Cajueiros até a Embrapa, estarão bloqueados.

SMTT Aracaju

Os participantes seguirão pela avenida Beira Mar, na contramão, no sentido sul, em direção ao restaurante O Miguel. Na segunda etapa da corrida, os atletas seguirão pelo sentido praias/Centro, passando pelos cruzamentos da avenida Murillo Dantas e avenida Tancredo Neves, até o retorno da Embrapa.

Durante o evento esportivo, os veículos que trafegam pelo bairro Atalaia, em direção ao Centro, pela avenida Beira Mar, serão desviados para a avenida José Carlos Silva. Já os veículos que circulam pela avenida Murilo Dantas, terão de fazer o retorno na rotatória do Farol e voltar pela José Thomas Dávila Nabuco (Canal 5 – conjunto Augusto Franco).

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No sentido sul da Beira Mar terá bloqueio e desvio de veículos pela Murillo Dantas. Apenas ônibus terão passagem liberada no sentido Sul, no sistema de ‘pare e siga’.

A SMTT orienta os condutores que circulam pelo Centro da cidade a utilizarem rotas alternativas, como as avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco, José Carlos Silva, Doutor Adel Nunes (Canal 4, conjunto Augusto Franco) e Paulo VI. Agentes da SMTT Aracaju estarão nos pontos de bloqueio para orientar a população e organizar o trânsito.

Transporte Público

Devido à interdição na avenida Beira Mar, algumas linhas de ônibus terão seus itinerários alterados. As alterações são as seguintes:

Linha 007 – Fernando Collor / Atalaia

Trecho: Terminal Zona Sul (Atalaia) – avenida Murilo Dantas

Itinerário: Terminal Zona Sul, avenida Antônio Alves, avenida Emp. José Carlos Silva, avenida Dr. José Tomaz D’Ávila Nabuco (Canal 5), avenida Murilo Dantas, retorno na rótula do antigo Farol, avenida Murilo Dantas (Unit).

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Linha 100 CS1 – Circular Shoppings 01

Trecho: Terminal Zona Sul – Avenida Beira Mar – Avenida Rio Branco

Itinerário: avenida Antônio Alves, avenida Emp. José Carlos Silva, avenida Josino José de Almeida (Canal 4), avenida Paulo VI, avenida Iolanda Pinto de Jesus, avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), avenida Jornalista Santos Santana, avenida Beira Mar, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.

Linha 411B – Inácio Barbosa / D.I.A.

Trecho: Terminal DIA – avenida Beira Mar – Terminal D.I.A.

Itinerário: avenida Tancredo Neves, retorno após o Posto Petrox, avenida Tancredo Neves.

Linha 702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar

Trecho: Conjunto Augusto Franco – avenida Beira Mar – avenida Rio Branco

Itinerário: avenida Dr. José Tomaz D’Ávila Nabuco (Canal 5), avenida Murilo Dantas, retorno na rótula do antigo Farol, avenida Murilo Dantas (Unit), rua H-4, avenida Josino José de Almeida (canal 4), avenida Paulo VI, avenida Iolanda Pinto de Jesus, avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), avenida Jornalista Santos Santana, avenida Beira Mar, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Sergipe (DHPP) e a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) cumpriram um mandado de prisão que estava em aberto há 26 anos. A prisão aconteceu nessa quinta-feira (15), no município de Teotônio Vilela (AL).

DHPP Sergipe

O crime foi praticado no dia 7 de fevereiro de 1998, quando o investigado cometeu o crime de homicídio contra a  companheira que tinha 23 anos na época do fato, no bairro São Conrado, em Aracaju.

De acordo com a investigação realizada pelo DHPP na época, o homem já tinha histórico de violência doméstica já que, na madrugada do fato, a vítima havia sido agredida e depois abandonada no hospital pelo autor do crime. Quando abandonada, a vítima estava gravemente ferida e veio a óbito.

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Desde então, há mais de 26 anos o investigado estava foragido, mas foi localizado pelo DHPP no município de Teotônio Vilela (AL). Diante da localização, o DHPP entrou em contato com a Polícia Civil do Estado de Alagoas, que se dirigiu ao local e deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva, com apresentação do preso para providências perante a Justiça.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve sentença determinando que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) instale e regularize todo sistema de prevenção contra incêndio e pânico nos terminais de integração de Aracaju (Mercado, Maracaju, Centro e Atalaia/Zona Sul).

Terminal Atalaia/Arquivo Setransp

A decisão fixa prazo de 10 dias para que sejam disponibilizados itens básicos indispensáveis à prevenção contra incêndio, a exemplo de extintores em número compatível com a extensão do terminal; sistema de iluminação de emergência; sinalização de abandono e formação de brigada de incêndio, tudo sob orientação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e com as devidas manutenções necessárias.

Além disso, foram estipulados prazos de 60 dias para que o órgão municipal apresente ao Corpo de Bombeiros o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico dos Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia (Zona Sul) para análise e aprovação correspondente, com o objetivo de obter a regularização das documentações pertinentes.

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A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP sergipano também requereu a apresentação de Planos de Manutenções Preventivas para os terminais, seguindo orientação da Defesa Civil de Aracaju, após serem observadas corrosões e danos nas estruturas onde circulam os usuários do transporte público. O pedido também foi acatado pelo Poder Judiciário e deverão ser providenciados pela SMTT em prazo de 60 dias.

A judicialização da pauta ocorreu após tentativas de soluções nas audiências extrajudiciais. Nas ocasiões, a SMTT de Aracaju reconheceu as irregularidades, mas sinalizou que não poderia fixar um prazo para regularizar o sistema de prevenção contra incêndio e pânico. Diante da necessidade urgente dos ajustes, como forma de proteger a população que circula nesses espaços, o MP ajuizou a Ação e obteve a sentença favorável.

Aqui está um resumo com os principais destaques do texto:

  • Alerta da OMS: A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a mpox (antiga varíola dos macacos) no continente africano é uma emergência de saúde pública de importância internacional devido ao risco de disseminação global e a uma possível nova pandemia.
  • Casos e Mortalidade: Em 2024, mais de 14 mil casos e 524 mortes por mpox foram registrados na República Democrática do Congo, superando os números de 2023.
  • Sintomas da Mpox: A doença pode causar erupções cutâneas, febre, dores musculares e gânglios inchados. As lesões na pele podem durar de duas a quatro semanas e aparecer em diversas partes do corpo.
  • Transmissão: O vírus é transmitido pelo contato próximo com uma pessoa infectada, incluindo toque, relações sexuais e contato com objetos contaminados. A transmissão também pode ocorrer de animais para humanos.
  • Prevenção: Para reduzir o risco de infecção, é recomendado evitar contato com pessoas infectadas, utilizar máscaras, lavar as mãos regularmente, desinfetar superfícies e cozinhar bem alimentos de origem animal.
  • Grupos de Risco: Crianças, recém-nascidos, imunocomprometidos e profissionais de saúde estão entre os grupos mais vulneráveis a casos graves da doença.
  • Tratamento e Vacina: A mpox pode ser tratada com antivirais e cuidados médicos intensivos em casos graves. Vacinas desenvolvidas para a varíola humana podem oferecer alguma proteção contra a mpox, mas a vacinação em massa não é recomendada neste momento.
  • Impacto Global: A variante 1b, mais letal, está se espalhando em países da África Central, aumentando o risco global. A doença também pode ser transmitida durante a gravidez, causando complicações graves para mãe e bebê.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou esta semana que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global da doençae de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.

De acordo com a organização, surtos da doença vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e as infecções têm aumentado de forma sustentada ao longo dos últimos anos. Em 2024, os casos já superam o total registrado ao longo de todo o ano de 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

Monkeypox é uma zoonose viral, cuja transmissão pode ocorrer por meio do contato com animais, seres humanos infectados e até mesmo do contato com secreções contendo o vírus — CDC via Wikimedia Commons

Entre 2022 e 2023, a mpox já havia figurado como emergência global em meio à propagação do vírus em diversos países. O número de casos relatados à época atingiu seu pico em agosto de 2022 e começou a diminuir gradualmente até abril de 2023. Ainda assim, a OMS reforçou que a doença continuava a apresentar desafios à saúde pública.

Pouco mais de um ano após o fim do primeiro decreto, a mpox voltou a figurar como emergência global em saúde pública.

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre a doença (com base na OMS e na Organização Pan-Americana da Saúde):

O que é a mpox?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

Quais são os sintomas da doença?

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

Paciente com lesões na pele provocadas mpox
Paciente com lesões na pele provocadas mpox, na República Democrática do Congo – Foto: CDC｜BRIAN W.J. MAHY

O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Como é a transmissão?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele. Durante o surto global de 2022/2023, a infecção se espalhou sobretudo por via sexual.

Pessoas com mpox são consideradas infecciosas até que todas as lesões tenham formado crostas e essas crostas caiam, formando uma nova camada de pele. A doença também pode ser transmitida enquanto as lesões nos olhos e no restante do corpo (boca, garganta, olhos, vagina e ânus) não cicatrizarem, o que geralmente leva de duas a quatro semanas.

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É possível que o vírus persista por algum tempo em vestimentas, roupas de cama, toalhas, objetos, eletrônicos e superfícies que tenham sido tocadas por uma pessoa infectada. Outra pessoa que toque nesses objetos pode adquirir o vírus se tiver cortes ou escoriações ou mesmo ao tocar olhos, nariz, boca e outras membranas mucosas sem antes lavar as mãos.

A mpox pode ser transmitida durante a gravidez, da gestante para o feto, e durante ou após o parto, através do contato pele a pele.

Não está claro se as pessoas que não apresentam sintomas podem propagar a doença.

O vírus também pode ser transmitido para humanos quando a pessoa entra em contato com um animal infectado, incluindo algumas espécies de macacos e roedores terrestres (como esquilos). O contato, nestes casos, pode acontecer por meio de mordidas e arranhões ou durante atividades como caça e preparo do alimento. O vírus pode ser contraído ainda através da ingestão de animais infectados, caso a carne não esteja bem cozida.

Quem pode contrair mpox?

Qualquer pessoa que tenha contato físico próximo com alguém que apresente sintomas de mpox ou com um animal infectado corre risco de infecção. É provável que as pessoas vacinadas contra a varíola humana tenham certa proteção contra a mpox. Entretanto, é pouco provável que jovens tenham sido vacinados contra a varíola humana, já que a distribuição das doses foi praticamente interrompida em todo o mundo por ser a primeira doença humana erradicada, ainda em 1980. Mesmo vacinados contra a varíola humana, devem adotar medidas de proteção.

Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm risco de apresentar sintomas mais graves e de morte por mpox. Profissionais de saúde também apresentam risco elevado devido à maior exposição ao vírus.

O risco de infecção por mpox não se limita a pessoas sexualmente ativas, gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens (HSH).

Qualquer pessoa que tenha contato próximo com alguém que apresente sintomas está em risco e qualquer pessoa com múltiplos parceiros sexuais também está em risco.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas, mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

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Quadros graves causados pela mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

Como reduzir o risco de contrair mpox?

Você pode reduzir o risco de infecção limitando o contato com pessoas que estão sob suspeita de mpox ou que foram diagnosticadas com a doença:

  • Quando se aproximar de alguém infectado, a pessoa doente deve utilizar máscara (comum ou cirúrgica), sobretudo se tiver lesões na boca ou se estiver tossindo. Você também deve usar máscara.
  • Evite o contato pele a pele sempre que possível e use luvas descartáveis se precisar ter contato direto com as lesões.
  • Use máscara ao manusear vestimentas ou roupas de cama do doente, caso a pessoa infectada não possa fazê-lo sozinha.
  • Lave regularmente as mãos com água e sabão ou utilize álcool em gel, especialmente após o contato com uma pessoa infectada.
  • Roupas, lençóis, toalhas, talheres e pratos dos infectados devem ser lavados com água morna e detergente.
  • Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (como curativos) de forma adequada.
  • Em países onde há animais portadores do vírus Mpox, evite contato desprotegido com animais selvagens, sobretudo se estiverem doentes ou mortos (incluindo contato com carne e sangue do animal).
  • Alimentos com partes de animais devem ser bem cozidos antes de serem consumidos.

Existe tratamento para mpox?

Os sintomas da doença, muitas vezes, desaparecem por conta própria, sem a necessidade de tratamento. É importante cuidar da pele que apresenta erupções, deixando-as secar ou, se possível, cobrindo-as com um curativo úmido para proteger a área.

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Evite tocar em qualquer ferida na boca ou nos olhos. Pode-se utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que se evitem produtos com cortisona.

O profissional de saúde pode recomendar o uso de imunoglobulina vaccinia (VIG) para casos graves. Um antiviral desenvolvido para tratar a varíola humana, o tecovirimat, comercializado como TPOXX, também foi aprovado para o tratamento da mpox.

Tem vacina contra a mpox?

Anos de estudo levaram ao desenvolvimento de doses atualizadas e mais seguras para a varíola humana. Três delas (MVA-BN, LC16 e OrthopoxVac) também foram aprovadas para a prevenção da mpox. De acordo com a OMS, apenas pessoas que estão em risco (como alguém que teve contato próximo com um paciente) ou que integram algum grupo de alto risco para exposição ao vírus devem ser consideradas para a vacinação.

A imunização em massa contra a mpox, neste momento, não é recomendada.

Para a maioria das pessoas em risco, as vacinas disponíveis oferecem proteção contra a infecção e quadros graves. Depois de receber a dose, entretanto, a orientação é continuar a tomar os devidos cuidados para evitar contrair e espalhar o vírus, já que a imunidade somente se instala algumas semanas após a vacinação.

A OMS alerta que, desde que a varíola humana foi erradicada, em 1980, a maioria das doses contra a doença e que também combatem a mpox não está amplamente disponível e não há certeza de quando haverá estoque para o público prioritário. Em alguns países, as vacinas podem estar disponíveis em quantidades limitadas e para uso conforme orientações nacionais.

O Ministério da Saúde do Brasil informou [vídeo abaixo] que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacina contra a mpox.

Alguns estudos demostraram que pessoas vacinadas contra a varíola humana no passado podem ter alguma proteção contra a mpox. Elas podem precisar, entretanto, de uma dose de reforço.

CNN Brasil

Crianças e adolescentes podem contrair a doença?

Crianças podem pegar mpox se tiverem contato com alguém que apresente sintomas. Elas podem ser expostas ao vírus em casa, por pais, cuidadores ou outros membros da família, através de contato próximo.

Crianças geralmente são mais propensas a apresentar sintomas graves que adolescentes e adultos.

O vírus pode ser transmitido ao feto ou a um recém-nascido durante o nascimento ou por contato físico precoce.

A erupção cutânea, num primeiro momento, pode se assemelhar a outras doenças infantis comuns, como varicela ou catapora, e outras infecções virais. Se uma criança ou adolescente de quem você cuida apresentar sintomas que possam sugerir mpox, procure orientação de um profissional de saúde.

Por correrem maior risco que adultos, crianças diagnosticadas com mpox devem ser monitoradas de perto até que se recuperem, caso necessitem de cuidados adicionais. Pediatras podem aconselhar que a criança seja cuidada em uma unidade de saúde. Nessa situação, um dos pais ou um responsável saudável e com baixo risco para mpox deve acompanhar a criança.

Quais os riscos da mpox durante a gravidez?

Contrair mpox durante a gravidez pode ser perigoso para o feto ou recém-nascido e pode levar à perda gestacional, além de complicações para a mãe. Se estiver grávida, evite contato próximo com alguém infectado. Se você acha que foi exposta ou apresenta sintomas que podem ser mpox, entre em contato com seu obstetra.

Se você confirmou ou se suspeita de infecção por mpox e está amamentando, converse com seu médico para obter orientação. O profissional vai avaliar o risco de transmissão do vírus e a possibilidade de suspender o aleitamento materno. Se for definido que é possível continuar amamentando e ter contato próximo, é preciso adotar medidas como encobrir as lesões. O risco de infecção por mpox terá de ser cuidadosamente equilibrado com os potenciais danos causados ​​pela interrupção da amamentação e do contato próximo entre pais e filhos.

Ainda não se sabe se o vírus pode ser transmitido pelo leite materno.

Divulgação

Já tive a doença no passado. Posso ter a infecção novamente?

A compreensão acerca de quanto tempo dura a imunidade após uma infecção por mpox, atualmente, é limitada. Portanto, não se sabe se uma infecção anterior confere imunidade contra infecções futuras e, em caso afirmativo, por quanto tempo.

Já há casos de segundas infecções pelo vírus relatados. Mesmo que você já tenha tido mpox no passado, deve fazer tudo o que for possível para evitar ser infectado novamente.

Se você já teve mpox e alguém da sua família foi diagnosticado agora, você pode proteger outras pessoas sendo o cuidador designado, já que é mais provável que você tenha alguma imunidade em relação aos demais que nunca foram infectados. No entanto, você ainda deve tomar todas as precauções para evitar ser reinfectado.

Em quais partes do mundo, existe risco de ter a doença?

Os casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) estão em ascensão há mais de dois anos. Autoridades sanitárias do país declararam epidemia da doença em dezembro de 2022. Em 2023, o número de infecções triplicou, chegando a 14,6 mil notificações e 654 mortes. Já em 2024, a situação piorou – entre janeiro e meados de julho, mais de 12,3 mil casos suspeitos foram relatados e 23 províncias foram afetadas.

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No fim de junho, a OMS alertou para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Apenas em julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à RDC e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

Mpox é uma infecção sexualmente transmissível?

A doença pode se propagar de uma pessoa para outra através de contato físico próximo, incluindo a relação sexual.

As erupções cutâneas se manifestam, inclusive, em órgãos genitais e na boca, o que contribui para a transmissão da mpox pelo ato sexual.

O contato boca com pele também pode levar à infecção, se houver lesões cutâneas ou bucais. Além disso, as erupções cutâneas causadas pelo vírus podem se assemelhar a algumas infecções sexualmente transmissíveis, como herpes e sífilis.

Como o vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa, gays, bissexuais e HSH podem correr maior risco de exposição se tiverem relações sexuais ou outra forma de contato próximo com alguém infectado.

Quem tem maior risco de casos graves da doença?

Evidências sugerem que pessoas imunossuprimidas correm maior risco de desenvolver mpox grave ou morrer. Os sintomas do quadro grave da infecção incluem lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. Os dados mostram sintomas mais sérios em pessoas gravemente imunossuprimidas.

Pessoas com HIV em estágio avançado (com apresentação tardia de sintomas, contagem baixa de CD4 e carga viral elevada) têm risco aumentado de morte se desenvolverem quadros graves de mpox.

Pessoas que vivem com HIV e que alcançaram a supressão viral através do tratamento antiretroviral não parecem correr maior risco a quadros graves que a população em geral.

Pessoas com HIV não tratado podem estar imunocomprometidas e, portanto, podem correr maior risco de ter quadro grave. A a orientação da OMS é que os países integrem a prevenção e os cuidados relacionados ao HIV à mpox.

Pessoas sexualmente ativas e que não conhecem sua condição sorológica são aconselhadas pela OMS a fazer o teste para HIV.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Zeca Ribeiro ⏐ Câmara dos Deputados

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

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Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

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A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.  

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. 

Muitos santinhos espalhados pelas ruas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. 

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido. 

Inteligência Artificial 

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

BandNews FM

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

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Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE. 

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

TSE

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

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Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.