Em reportagem publicada no Metrópoles, o jornalista Guilherme Amado revelou uma denúncia envolvendo a candidata a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), e o apresentador do debate da TV Atalaia, afiliada da Record.

Emília Corrêa – Foto: China Tom|CMA

De acordo com a informação, na véspera do debate, Emília teria se encontrado com o radialista Sérgio Cursino, que comandaria a mediação do evento. A revelação partiu da Rádio Fan FM, que teria tido acesso a supostas mensagens trocadas entre Cursino e um assessor de Emília, nas quais o apresentador solicitava que o encontro ocorresse em “ambiente de reunião discreto e onde só haja pessoas da mais extrema confiança”.

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Após a publicação da reportagem pela rádio, a TV Atalaia decidiu substituir Sérgio Cursino por Gilvan Fontes na função de mediador do debate. Já a candidata Yandra Moura (filha de André Moura), adversária de Emília, não compareceu ao evento.

Leia a reportagem

Outro lado:

Em entrevista, Emília Corrêa (PL) confirmou que contratou Sérgio Cursino para trabalhar em sua campanha e que o encontro com o radialista foi “por acaso”.

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A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concluiu a fiscalização dos quatro aterros sanitários que operam nos municípios de Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Rosário do Catete e Santa Luzia do Itanhy; e das quatro estações de transbordo situadas em Nossa Sra. do Socorro, Neópolis e Propriá. Os relatórios foram entregues na manhã desta segunda-feira, 19, ao Ministério Público de Contas (MPC), após terem sido apresentados também ao Ministério Público Estadual (MP/SE), na última semana.

Aterros e estações de transbordo em Sergipe
Empreendimentos devem apresentar estudos complementares e regularização de problemas nas operações|Adema

A fiscalização teve por objetivo verificar as atuais condições de funcionamento dos empreendimentos envolvidos na destinação e tratamento de resíduos sólidos em Sergipe, e constituiu a última etapa de uma operação ampliada, que começou com a fiscalização dos lixões de 36 municípios, cujas atividades foram encerradas no último ano.

Uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas da engenharia civil, biologia, química, geologia e engenharia agronômica se debruçou sobre os detalhes das operações de aterros e transbordos, e sobre os resultados obtidos a partir das amostras de solo e água coletadas nos locais. As análises foram feitas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema e pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS).

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Ao realizar a entrega dos resultados no MPC, o presidente da Adema, George Trindade, afirmou que as fiscalizações acontecerão de forma rotineira nessas unidades. “Agora que os lixões estão encerrados, precisamos concentrar esforços na fiscalização contínua de aterros e transbordos, para que as operações ocorram dentro do esperado. Já autuamos e notificamos os empreendedores e concedemos prazos para a regularização das inconformidades. Caso as correções não sejam feitas, partiremos para medidas mais drásticas”, afirmou.

Fiscalização de aterros e estações de transbordo em Sergipe
Fiscalização de aterros sanitários|Adema

 O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, destacou a importância da conclusão da fiscalização. “Nossa grande preocupação era garantir que não houvesse um retrocesso em relação ao que a gente vem avançando nessa questão dos resíduos sólidos com o encerramento dos lixões. O MP vem trabalhando para garantir que a destinação seja correta, mas sempre preocupado com a situação dos aterros, diante das informações e denúncias de que havia problemas. Que bom que a Adema fez uma ação abrangente, não apenas em um aterro, mas em todos. Quero parabenizar pelo trabalho e por estar sempre dialogando conosco, apresentando resultados”, pontuou.

Aterros Sanitários

Foram encontrados problemas nas operações de todos os aterros fiscalizados, e os quatro foram autuados por infrações ambientais e notificados para apresentação de documentos e estudos complementares. Também foram indicadas pela Adema mudanças no manejo e na operação, que devem ser implementadas nas unidades, algumas de forma imediata, outras em prazos de até 60 dias.

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Além do descumprimento de condicionantes, nos quatro aterros foi verificada a deficiência no cobrimento da massa de resíduos; a ineficiência dos sistemas de drenagem de água pluvial e de percolado (chorume); e a instabilidade de alguns taludes (paredes das células onde são depositados os resíduos) que, sem o devido recobrimento vegetal, entraram em processo erosivo.

Fiscalização de aterros e estações de transbordo em Sergipe
Todos os empreendimentos foram autuados|Adema

Nos quatro aterros sanitários fiscalizados, em todos os pontos onde foi realizada coleta de água, foi identificada a presença de elevados índices de coliformes termotolerantes. Outros dois aspectos observados – estes nos aterros de Itabaiana, Itaporanga e Santa Luzia – foram ausência de flare ou dispositivo de queima de gases, e acúmulo indevido de resíduos junto às lagoas de chorume.

Estações de Transbordo

As estações de transbordo são instalações destinadas à acomodação temporária de resíduos sólidos. São equipamentos necessários para otimizar e viabilizar a logística de transporte dos resíduos coletados quando há distância considerável entre os locais de coleta (municípios) e os locais de destinação final (aterros).

Fiscalização de aterros sanitários em Sergipe
Relatórios foram apresentados ao Ministério Público de Contas (MPC)|Adema

Das quatro estações de transbordo fiscalizadas, apenas três estão em funcionamento – em Neópolis, as atividades foram suspensas pelo próprio empreendedor. Nas outras três estações, que ficam localizadas em Propriá e Socorro, de modo geral foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem e coleta de chorume, além do acúmulo excessivo de resíduos, revelando problemas na operação.

Assim como foi feito com os aterros, a Adema autuou e notificou os responsáveis pelas estações de transbordo, concedendo prazos para manifestação e adoção de medidas para regularização.

No contexto das redes sociais, as rifas e sorteios podem ser utilizadas para obter vantagens financeiras de forma ilícita, conforme alerta as autoridades de segurança na internet, a exemplo do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), da Polícia Civil de Sergipe.

Essas práticas envolvem propostas tentadoras, com premiações que envolvem grande quantias financeiras e até mesmo bens, como carros e motocicletas. Porém, essas rifas e sorteios podem esconder mecanismos ilícitos que vão desde contravenções penais a estelionato e lavagem de dinheiro.

Delegada Maria Pureza|SSP

É justamente a promessa da obtenção de grandes quantias financeiras em troca de contribuições mínimas que ilustram o cenário de golpes envolvendo premiações e sorteios, conforme ressaltou a delegada Maria Pureza, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). “E com o uso democratizado da internet, os golpistas têm se utilizado de redes sociais para divulgar rifas e sorteios com premiações atraentes”, alertou.

Quando as vítimas são atraídas pela possibilidade de obterem prêmios muito altos, acabam acreditando na proposta e fazendo pagamentos de rifas e sorteios. “As vítimas passam a fazer esses pagamentos de rifas e sorteios, começando a ganhar valores pequenos. Isso estimula que elas continuem fazendo esses investimentos, acreditando nos prêmios mais altos e participando dessas rifas, detalhou a delegada Maria Pureza.

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Somente mais adiante é que a vítima se dá conta de que caiu em um golpe, assim como ocorre em diversas situações envolvendo grandes vantagens financeiras. “Quando a vítima percebe, já investiu bastante dinheiro, e o retorno não vem. Então, somente nesse momento, quando ela percebe que está no prejuízo, é que ela se dá conta que caiu numa fraude”, revelou a delegada integrante da DRCC.

Cuidados com sorteios e rifas fraudulentas

Para não cair nesses golpes envolvendo premiações, rifas e sorteios, Maria Pureza relembra uma expressão muito conhecida nos ditos populares. “Não existe almoço grátis. Se a pessoa é estimulada a pagar uma rifa, a participar de uma premiação com a contribuição mínima para ganhar um prêmio totalmente desproporcional, isso já é um motivo de desconfiança, alertou a delegada.

É preciso ter cuidado com essa perspectiva de altos ganhos financeiros, pois a oferta pode estar vindo de uma prática criminosa, que pode gerar prejuízo financeiro. “Muito cuidado com a origem dessa oferta. É preciso verificar se está de acordo com a legislação vigente. As rifas são consideradas jogos de azar, logo são contravenções penais, explicou a delegada Maria Pureza, que integra a equipe do Depatri.

iStock

Como a prática é considerada contravenção penal, as investigações levam em consideração outros elementos que possam desmobilizar a realização de rifas e sorteios fraudulentos. “A depender de como ocorra a fraude, a gente pode enquadrar no estelionato. Por isso, recomendamos guardar o máximo de informações sobre o golpe para trazer a delegacia e iniciarmos a investigação, acrescentou a delegada.

Além disso, tais práticas podem estar sendo cometidas no âmbito da lavagem de dinheiro, assim como complementou Maria Pureza, integrante da DRCC. “As rifas podem estar sendo utilizadas na lavagem de dinheiro, pois esses perfis também podem ser utilizados para essa prática. Sendo alvo de investigação, a pessoa que está sendo vítima pode acabar sendo investigada por estar participando dessa situação, alertou.

Apenas rifas e sorteios filantrópicos são permitidos

No contexto das rifas, a delegada Maria Pureza explicou que, conforme a legislação brasileira, somente são permitidas aquelas que têm a finalidade de contribuir com alguma instituição. Somente as rifas com fins filantrópicos é que são permitidas. Essas rifas são totalmente regulamentadas pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Fazenda. É importante estar atento a essa situação antes de fazer qualquer investimento”, evidenciou.

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Resumo dos cuidados para não cair nos golpes

  • Desconfie de ofertas muito desproporcionais;
  • Desconfie de propostas de ganho de altas quantias financeiras de bens caros;
  • Verifique a origem das rifas e sorteios;
  • Verifique se a ação é oficial, como as rifas beneficentes e filantrópicas;
  • Guarde o máximo de informações sobre essas práticas e denuncie.
Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri)

Denúncias e registro de ocorrências

Caso já tenha sido vítima de golpes envolvendo golpes de premiação e sorteios, é fundamental registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou ainda pela Delegacia Virtual. Qualquer denúncia sobre golpes na internet devem ser encaminhadas à Polícia Civil, por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Os quase um milhão de brasileiros que participaram do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no último domingo (18/08), já podem conferir os gabaritos preliminares das provas objetivas dos oito blocos temáticos no site do CPNU.

Com a divulgação dos gabaritos, conforme o edital, os candidatos têm entre esta terça (20/8) e quarta-feira (21/08) para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. Os recursos devem ser enviados em campo específico na área do candidatoNão serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo.

Gabaritos oficiais das provas do Concurso Nacional
Divulgação

Tivemos cerca de um milhão de participantes, de quase todos os municípios brasileiros, e estamos muito felizes com esse alcance gigantesco e com o resultado do CPNU que já é o maior processo seletivo para o serviço público da história do Brasil. Esse formato inovador com certeza auxiliará na melhoria do serviço público nacional”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Os cadernos de provas foram disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI), ainda na noite do domingo. Dando sequência ao cronograma estipulado pelo último edital, a imagem do cartão-resposta será disponibilizada no dia 10 de setembro. 

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Já as notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva serão divulgadas dia 08 de outubro, com dois dias para pedidos de revisão das notas da discursiva (08 e 09/10). Também no dia 08 de outubro, será feita a convocação para o envio de títulos, pela internet (via upload).

Acesse os gabaritos

A divulgação do resultado definitivo da seleção está prevista para 21 de novembro, e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação iniciará em janeiro de 2025.

Cronograma do CPNU

20 e 21/08 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados;

10/09 – Disponibilização da imagem do cartão-resposta;

08/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;

8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva;

8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload);

9 e 10/10 – Envio dos títulos;

17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva;

17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai);

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17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência;

2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas;

4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos;

4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos;

13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;

13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;

19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos;

21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais.

Ouça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho
Tânia Rêgo|Agência Brasil

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

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Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.

Com a medida,  Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.

➥ Leia a íntegra da decisão.

Equipes da Delegacia Regional de Neópolis identificaram e prenderam dois homens colombianos envolvidos no esquema de agiotagem. Eles atuavam na região de Neópolis. A ação policial, que integra investigação sobre crimes contra a economia popular, ocorreu nessa segunda-feira, 19, e foi divulgada nesta terça-feira, 20.

Polícia Civil encerra esquema de agiotagem com prisão de dois estrangeiros em Neópolis
Policia Civil de Sergipe

O delegado Kherton Rafael, responsável pela investigação, explicou que durante a ação, os suspeitos foram flagrados em posse de uma quantia significativa em dinheiro, além de diversos cartões de anotação de empréstimos. Esses materiais foram essenciais para comprovar a prática criminosa.

“As anotações revelaram que os investigados concediam empréstimos financeiros a populares, comerciantes e empresários locais, que buscavam crédito devido a necessidades financeiras urgentes. Eles circulavam diariamente pela região, oferecendo dinheiro a juros elevados e realizando as cobranças pessoalmente”, destacou o delegado.

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Segundo as investigações, os juros cobrados eram exorbitantes, variando em torno de 20%, caracterizando o crime de usura pecuniária, conforme previsto na Lei de Crimes Contra a Economia Popular. Diante das evidências, os suspeitos foram presos e autuados em flagrante. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de agiotagem.

A Polícia Civil informa ainda que os investigados são estrangeiros, vindos de uma cultura em que a prática da agiotagem é comum. No Brasil, eles se envolvem em atividades ilícitas, como a concessão de empréstimos a juros abusivos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro.

Polícia Civil encerra esquema de agiotagem com prisão de dois estrangeiros em Neópolis
Eles emprestavam dinheiro a juros altos e foram encontrados com alta quantia em dinheiro|Policia Civil de Sergipe

Devido à gravidade dos delitos e à possível conexão com outras atividades criminosas, os procedimentos policiais lavrados serão encaminhados à Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão da paralisação anunciada pelos sindicatos da área da Saúde para essa terça-feira, 20. A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Fundação Hospitalar de Saúde, por entender a ilegalidade do ato e os prejuízos que causaria à população.

Trabalhadores da FHS – Sintasa

A Fundação Hospitalar de Sergipe ressalta que as negociações ainda não foram encerradas. Na última quinta-feira, 15, foi realizada uma reunião com êxito na aprovação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) pelos representantes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam).

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Vale destacar que as solicitações apresentadas pelos representantes durante a reunião foram atendidas, restando apenas uma cláusula cuja aceitação poderá causar prejuízos no dimensionamento da Rede Estadual da Saúde, trazendo impacto ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os sindicatos que anunciaram a paralisação foram: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed-SE), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe  (Sindifarma), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju, Sindicato dos Cirurgiões-dentistas de Sergipe (Sinodonto-SE), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) e Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise).

Ouça

Foi aprovado no Senado e vai a sanção presidencial as novas regras para concursos públicos federais no país.

Entre as novas normas, está a possibilidade de um concurso ser realizado a distância, pela internet ou plataforma eletrônica, com acesso seguro e um ambiente controlado.

Startup Stock Photos / Pexels

Para isso, será preciso garantir igualdade de acesso aos dispositivos virtuais entre os candidatos. Esse mecanismo ainda será regulamentado pelo governo, com a previsão de uma consulta pública sobre o assunto.

A abertura de um novo concurso público deverá ser motivada pela evolução do quadro pessoal dos últimos cinco anos e a partir de estimativas das necessidades futuras do órgão.

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Ainda será preciso estabelecer a quantidade de vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto financeiro para o provimento de servidores nos dois anos seguintes ao concurso.

O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, diz que o projeto garante segurança na realização de concursos.

O projeto prevê três tipos de provas para seleção: de conhecimentos; de habilidades; e de competências. Ainda pode haver avaliação de títulos e realização de curso ou programa de formação.

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A nova norma proíbe a discriminação de candidatos em qualquer fase do concurso, seja por idade, sexo, condição física, deficiência, etnia, naturalidade ou local de origem.

As regras só valem para concursos para o Executivo federal. Seleções para juiz, Ministério Públicos e empresas públicas independentes não precisam se submeter as regras aprovadas. Já estados e municípios podem estabelecer suas próprias normas.

O Projeto de Lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Lula e deve entrar em vigor quatro anos após sua publicação.

Jovem Pan

Um desentendimento entre duas estudantes dentro da Escola Municipal Luisa Pereira, no bairro Prata, terminou com uma delas atingida por golpes de faca na tarde desta segunda-feira (19) em Lagarto.

As informações passadas pelos Militares do 7º Batalhão são de que as testemunhas  relataram que as duas alunas brigaram durante o intervalo entre as aulas, e  uma delas utilizou uma arma branca para atingir a região da barriga da outra.

7º Batalhão da Polícia Militar de Sergipe
7º Batalhão de Polícia

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou socorro a vitima e em seguida encaminhada a uma unidade hospitalar.

A PM informou ainda que a  jovem agressora fugiu do local e não foi localizada nem mesmo em sua residência e locais vizinhos.

Por fim, a PM orientou para que fosse feito registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e também para o Conselho Tutelar.

Na sessão de julgamentos da última sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso (interposto pelo Diretório Municipal do PDT de Itaporanga D’Ajuda) para reformar a sentença do juízo da 31ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o Tribunal condenou os representados Fausto Waldemar Dias Sobral Neto e Marcelo Oliveira Sobral (deputado estadual), individualmente, ao pagamento de multa arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Plenário do TRE-SE ⏐ Arquivo

Fausto e Marcelo realizaram propaganda eleitoral antecipada, ao promoverem propaganda em favor de pretenso candidato a Prefeito (segundo recorrido), desequilibrando o pleito durante evento de carnaval fora de época intitulado “Carnaval dos Amigos”, no Povoado Nova Descoberta, Município de Itaporanga D’ Ajuda.

Em sessão anterior, o relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, havia votado pela manutenção da sentença que havia absolvido os representados. Naquela oportunidade, o juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral pediu vista para melhor analisar o processo. O juiz Cristiano,após uma análise aprofundada dos autos, apresentou hoje (19/08) seu voto-vista enfatizando que “o ilícito consistente na propaganda eleitoral antecipada nem sempre requerum pedido explícito de voto ou induz o eleitor a não votar no pré-candidato adversário”.

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O magistrado fundamentou o voto, sustentado em fotos, prints,e mencionou detalhes dos vídeos constantes no processo que comprovam a intenção do pedido de voto. Todos os demais juízes membros do Tribunal acompanharam o voto divergente, ficando vencido o relator. Assim, por maioria de seis votos a um, o colegiado condenou os representados ao pagamento de multa, no valor de 20.000,00 cada.

A sessão plenária desta tarde, contou com a participação do juiz federal Gilton Batista Britojuiz membro substituto na classe de juiz federal.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Breno Bergson SantosHélio de Figueiredo Mesquita NetoCristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora da república Aldirla Pereira de Albuquerque.

Assista ao julgamento na íntegra:

TRE-SE