Ouça

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.

A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.

Anatel/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

CNN Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) manifesta sua total solidariedade à prefeita do Município de Capela, Silvany Mamlak, em razão da divulgação de um áudio, de autoria de um advogado, que configura um ato de violência política de gênero no contexto das eleições municipais.

OAB Sergipe

A OAB/SE repudia veementemente qualquer comportamento que desrespeite e deprecie as mulheres, especialmente em situações de disputa eleitoral. Agressões dessa natureza, além de serem inadmissíveis, são totalmente incompatíveis com os valores e princípios que regem a advocacia. Diante da gravidade do ocorrido, os fatos serão comunicados à Procuradoria da Mulher e à Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, para que se unam aos esforços na apuração e no combate a esse tipo de violência.

A OAB/SE adotará todas as providências cabíveis no âmbito disciplinar, conduzindo a investigação da conduta do advogado envolvido com celeridade e rigor, assegurando que a justiça seja feita e que medidas adequadas sejam tomadas.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a construção de uma sociedade justa, livre de discriminação e violência, em que homens e mulheres sejam tratados como cidadãos iguais, com dignidade e respeito. A OAB/SE continuará zelando pelos princípios éticos da advocacia e pela defesa da democracia.

Por Innuve Comunicação

Começou nesta quarta-feira, 18, o PDV da DESO. A notícia foi antecipada, com exclusividade, por NE Notícias.

O Sindisan publicou o seguinte artigo:

Após o leilão da DESO, a Companhia de Saneamento de Sergipe, o único fato inequívoco é que infelizmente, o governador Fábio Mitidieri acaba de sacrificar o saneamento público em prol de um projeto que não deu certo em nenhum lugar do mundo, inclusive no Brasil, mas que, de fato o único argumento é que a privatização levará “modernização do estado” e “avanços”, principalmente em critérios econômicos, mas que pagará a conta dos grandes lucros dos oligopólios de saneamento? A população, que certamente terá contas aumentadas e verá infelizmente uma grande instabilidade na prestação do serviço, arriscando inclusive com que pessoas passem sede no Sergipe.

Sindisan

O fenômeno é tão certo e a história já está roteirizada que o que ocorre é que após a aprovação da Lei 14.026/20, que atualiza o Marco do Saneamento, a finalidade era exatamente essa: financeirizar o saneamento, deixar contas cada vez mais elevadas, através do oligopólio AEGEA e Iguá e uma engenharia financeira que se passa por participação de gestoras de private equity internacionais. Em artigo intitulado de BTG, Iguá e Aegea: o que está por trás do mercado da água no Brasilpublicado em diversos meios, entre eles no Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), no dia 21 de julho de 2023, o fenômeno é descrito:

Os movimentos do mercado financeiro, incluindo a participação de gestoras de private equity, desempenham um papel crucial na busca pelo controle das empresas de saneamento. No caso da Iguá Saneamento, a IG4 Water, uma gestora de private equity, juntamente com o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e a Alberta Investment Management Corporation (AIMCo), detêm o bloco de controle da empresa

O artigo descreve como táticas oligopolistas já eram sintomáticas em especial da Iguá e da Aegea na SABESP, COPASA e CORSAN, que através de uma engenharia concorrencial (nada concorrencial), como foi também exatamente o mesmo caso da SABESP – que só teve um concorrente – conforme também citado no artigo, esse o grupo Equatorial. A arquitetura de editais, as poucas empresas especializadas nisso, entre elas raras bancas de advogados que moldam e auxiliam o processo, a metodologia de captação conjunta com o lobby do mercado financeiro, aqui no Brasil, em especial o BTG, Itaúsa e o Opportunity e a cultura da estruturação de projetos de saneamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em sua fase privatista (que até até hoje deixa ecos e praticantes), fez com que o maior retrocesso da história do povo sergipano acontecesse, e exatamente como nos moldes previstos, abaixo segue uma chocante contestação do fenômeno.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Em matéria publicada pela Veja – Leilão de saneamento em Sergipe tem desfecho curioso – em 15 de Setembro de 2024, há a confirmação do absurdo:

“A Iguá, controlada pelos fundos canadenses CPP Investments e AIMCo, venceu o leilão para concessão dos serviços de saneamento em Sergipe com o lance de 4,5 bilhões de reais, ficando à frente da Aegea, que conta com investimentos de um fundo de Singapura, da Equipav e da Itaúsa. Apesar da vitória, por pouco o processo não teve mais emoção. Pelas regras do edital, o lance só evitou uma disputa em viva-voz com as concorrentes pela diferença de 2 milhões de reais. Um lance cirúrgico”

Resumo da ópera: a diferença dos lances foi de 0,044%. Não bastasse ser apenas curioso, como o próprio título da Veja roga, mas sim, merece mesmo, no mínimo, é uma indagação mais concreta do Ministério Público de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE) sobre o quão improvável e absurdo é o desfecho do leilão.

➥ Confira o artigo completo no site da FNU.

(*) Lucas Tonaco é secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O delegado Daniel Mayer, responsável pela investigação do assassinato do ativista político Kleber Malaquias, foi preso na manhã desta quarta-feira (18) em Maceió.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Mayer teria forjado provas no inquérito para incriminar um policial militar assassinado pela esposa em 2022, visando acobertar os verdadeiros mandantes do crime.

Delegado Daniel Mayer|Sindpol Alagoas

O ativista era conhecido por suas denúncias contra políticos locais. Sete pessoas, entre policiais civis e militares, já foram denunciadas pelo MP de Alagoas.

A prisão preventiva de Mayer foi decretada por fraude processual, revelação de sigilo funcional e abuso de autoridade.

Em defesa do delegado, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas emitiu uma nota oficial:

Nota do Sindpol

As entidades representativas da classe dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas SINDEPOL/AL) e a Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (ADEPOL/AL), vêm a público manifestar profunda preocupação com a prisão preventiva decretada em desfavor do Delegado Daniel José Galvão Mayer, ocorrida na presente data, sob a acusação de Induzir juiz a erro (Art. 347 do Código Penal – Fraude Processual).

O Delegado Daniel José Galvão Mayer é um servidor público de notável integridade e reputação ilibada, com extensa e relevante trajetória na Polícia Civil do Estado de Alagoas. Exerce, com destacada competência e seriedade, a função de Diretor de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJ1), acumulando ainda, por meio de incansável dedicação e esforço pessoal, as funções da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

O Delegado Daniel é amplamente respeitado tanto por seus pares quanto pelas comunidades em que atua, sendo reconhecido por sua dedicação incansável e por prestar relevantes serviços à segurança pública. Ao longo de sua carreira, participou de inúmeras operações policiais de elevada complexidade, enfrentando perigosas organizações criminosas e indivíduos de alta periculosidade, sempre em defesa da ordem pública e da justiça. Como todo servidor policial, arriscou sua própria vida em prol da segurança da socieda-de, demonstrando coragem e comprometimento com os valores mais nobres da função policial.

As entidades representativas reafirmam sua confiança na honestidade e retidão do Delegado Daniel Mayer, reiterando que, ao longo de sua carreira, sempre pautou sua conduta pela observância estrita da legalidade e dos princípios que regem a função policial. Temos convicção de que a prisão preventiva que lhe foi imposta é fruto de um equívoco que será devidamente corrigido, e que a verdade será plenamente restabelecida no curso do devido processo legal.

Acreditamos firmemente na inocência do Delegado Daniel Mayer e na sua capacidade de demonstrar que as acusações imputadas a ele são infundadas. As entidades que ora subscrevem esta nota repudiam, com veemência, qualquer ato que implique a violação dos direitos e garantias fundamentais de um servidor público exemplar, como é o caso do Delegado Daniel Mayer.

Nota do Sindpol

A Polícia Federal investiga o deputado federal Bosco Costa (PL-SE) em esquema de R$ 1,6 milhão.

Em 2020, dois deputados federais do Maranhão e Bosco teriam exigido do então prefeito de São José do Ribamar, naquele Estado, em troca de emendas a quantia de R$ 1,6 milhão, alegando que tinham sido responsáveis pela apresentação das emendas.

Montagem: NE Notícias

O então prefeito foi à PF e pediu investigação. Ele disse que estava sendo vítima de ameaças e extorsão.

Os parlamentares preferem não falar sobre o assunto.

Todos são denunciados com destaque nas televisões, jornais, internet e rádios nacionais.

Continue lendo:

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (18), traz atualizações sobre as intenções de voto nas prefeituras de São Paulo e Recife.

Em São Paulo, os efeitos do episódio entre José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) no debate da TV Cultura, ocorrido no domingo (15), parecem ter impactado a rejeição do candidato tucano. Após a confusão, em que Datena acertou Marçal com uma cadeira, sua rejeição subiu para 62%. Já Marçal também registrou alta, alcançando 45% de rejeição.

Lukas / Pexels

Na pesquisa anterior, divulgada em 11 de setembro, Datena tinha 60% de rejeição, e Marçal, 41%.

Outros candidatos também aparecem com números expressivos de rejeição: Guilherme Boulos (PSOL) tem 46%, enquanto o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) estão empatados com 37%.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Vamos aos números de intenção de voto:

SÃO PAULO

  • Ricardo Nunes (MDB): 24% (eram 24% na pesquisa do dia 11 de setembro)
  • Guilherme Boulos (PSOL): 23% (eram 21%)
  • Pablo Marçal (PRTB): 20% (eram 23%)
  • José Luiz Datena (PSDB): 10% (eram 8%)
  • Tabata Amaral (PSB): 7% (eram 8%)
  • Marina Helena (Novo): 2% (eram 2%)
  • Bebeto Haddad (Democracia Cristã): 0% (era 1%)
  • João Pimenta (PCO): 0% (era 0%)
  • Ricardo Senese (Unidade Popular): 0% (era 0%)
  • Altino Prazeres (PSTU): não pontuou (era 0%)
  • Indecisos: (eram 5%)
  • Branco/nulo/não vai votar: (eram 8%)

Margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa da Quaest foi encomendada pela TV Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo SP-00281/2024. Ouviu 1.200 pessoas entre 15 e 17 de setembro. O nível de confiança é de 95%.

BandNews

RECIFE

Na capital pernambucana, o prefeito João Campos (PSB) mantém ampla vantagem, liderando com 77% das intenções de voto. O segundo colocado, Gilson Machado (PL), aparece com apenas 8%:

  • João Campos (PSB): 77% (era 76% na semana passada);
  • Gilson Machado (PL): 8% (era 6%);
  • Daniel Coelho (PSD): 4% (era 6%);
  • Dani Portela (PSOL): 2% (era 2%);
  • Tecio Teles (Novo): 1% (era 1%);
  • Ludmila Outtes (UP): 0% (era 0%);
  • Simone Fontana (PSTU): 0% (não havia sido citada);
  • Victor Assis (PCO): não foi citado em ambas as pesquisas;
  • Indecisos: 2% (era 2%);
  • Branco/Nulo/Não vai votar: 6% (era 6%).

Pesquisa Quaest ouviu 900 eleitores na capital pernambucana, entre os dias 15 e 17 de setembro. Margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e registrado na Justiça Eleitoral sob o nº PE-09154/2024

Ouço

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte.

De acordo com boletim médico divulgado no início desta noite pelo Hospital DF Star, Toffoli está com uma broncopneumonia. O quadro de saúde é estável. Ele respira espontaneamente e não tem previsão de alta. 

Fellipe Sampaio / STF

A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.

O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Como NE Notícias informou, em absoluta primeira mão para o Estado, três deputados federais foram denunciados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Os dois primeiros do Maranhão e o terceiro de Sergipe. Todos do PL.

Najara Araujo / Câmara dos Deputados

Eles votaram com o Executivo no congresso: Josimar, em 69%; Pastor Gil, 53%; e Bosco Costa, 78%. Os dados são do Radar do Congresso, ferramenta do site Congresso em Foco.

Continue lendo:

Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto França entre os dias 10 e 12 de setembro de 2024 no município de Poço Redondo, Sergipe, revela que Vado Gavião, lidera a disputa com 44,17% das intenções de voto. Em segundo lugar está a candidata Aline Vasconcelos, com 38,59%.

O levantamento contou com 600 entrevistas e tem margem de erro de 3,9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. Registro da pesquisa: 03216/2024.

NE Notícias

Resultados por bairros e povoados 

A pesquisa traz também uma segmentação dos votos por localidades. Vado Gavião se destaca com 71,04% das intenções de voto em Queimada Grande, enquanto Aline Vasconcelos lidera em povoados como Cajueiro, onde alcançou 51,92%.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Cenário de vereadores

No quesito para vereador, Romário do Óleo lidera as intenções com 7,82%, seguido por Carro Veio de Alcino com 6,39%. Cleones de Vicente e Messias de Maneca também figuram entre os principais nomes, com 3,66% e 3,52%, respectivamente.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Decisão dos eleitores

A pesquisa apontou que 94,45% dos eleitores de Aline Vasconcelos estão decididos a manter seu voto, enquanto Vado Gavião tem 90,42% de apoio sólido. A pesquisa também identificou que 47,16% dos eleitores acreditam que Vado Gavião será eleito, seguido por 38,85% que apostam na vitória de Aline Vasconcelos.

Essa pesquisa traz um panorama de como estão as intenções de voto no município de Poço Redondo e aponta que a disputa entre os dois principais candidatos deve se intensificar nas próximas semanas.

Na sessão plenária desta terça-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto contra da sentença do juízo da 16ª Zona Eleitoral (N. Sra. das Dores/SE) e indeferiu o registro de candidatura de João Marcelo Montarroyos Leitecandidato a prefeito do município de Nossa Senhora das Dores.

TRE–SE

De acordo com o processo, João Montarroyos alegou estar regularmente filiado ao partido AGIR, porém não conseguiu comprovar a regularidade dessa filiação. A Resolução TSE nº 23.609/2019, estabelece que o candidato deve estar regularmente filiado ao partido político pelo qual pretende concorrer no mínimo seis meses antes da data do pleito.

A relatora do caso, Desa. Iolanda Santos Guimarães, votou pelo improvimento do recurso e esclareceu que “A ausência de comprovação de filiação no prazo legal constitui óbice intransponível ao deferimento do pedido de registro de candidatura, como já decidiu este Tribunal Regional Eleitoral em diversas oportunidades”.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Além disso, a magistrada lembrou que no dia 06 de setembro, foi negado o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da Coligação A ALEGRIA DE NOSSA GENTE ESTÁ DE VOLTA (AGIR/MOBILIZA) e o prazo para recorrer dessa decisão terminou sem que nenhum recurso fosse apresentado. A decisão foi unânime.

Participaram do julgamento a presidente do TRE-SE em exercício, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, a vice-presidente e corregedora em substituição, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e os juízes membros Tiago José Brasileiro FrancoBreno Bergson SantosHélio de Figueiredo Mesquita Neto,Cristiano César Cabral ea juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.

Assista ao julgamento:

TRE–SE