Aracaju, 17 de Dezembro de 2018
Projeto sobre orçamento do Estado para 2019 é aprovado em 2ª discussão


Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão na manhã desta quarta-feira, 5, o projeto de lei nº 112/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando a despesa.

A previsão é de que a receita total para 2019 atinja 9 bilhões 911 milhões 644 mil 405 reais, sendo 9 bilhões 847 milhões 625 mil 290 reais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e 64 milhões 19 mil e 115 reais do Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2 milhões 279 mi 175 reais.

No texto, a informação é de que esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 4,62% em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), a previsão é de um montante de 7 bilhões, 390 milhões 877 mil 249 reais, superior em 6,48% à apresentada também na LOA deste ano (que foi de R$ 6.941.138.887,00).

O projeto deverá ser votado em terceira e última discussão nos próximos dias, quando serão apresentadas emendas.

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