Aracaju, 22 de Agosto de 2018
Senado aprova SUS sem comprovante de residência


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei para assegurar o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência. O texto, que trata da identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu uma emenda de redação para facilitar o atendimento, pelo SUS, de moradores de rua, normalmente assistidos por instituições filantrópicas. O PLC 112/2014 segue para a sanção presidencial. O objetivo é favorecer a população de rua, que muitas vezes tem dificuldades para obter medicamentos do SUS.

O projeto determina a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. No entanto, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, apresentou uma emenda no Plenário que trata do atendimento no SUS.

Segundo o texto, os profissionais de saúde que trabalham no SUS não poderão negar medicamentos a pacientes incapazes de atestar, através de documentação, que residem na região de atendimento. O objetivo é beneficiar os cidadãos em situação de rua ou que morem em locais improvisados e precários, onde não seja possível comprovar o endereço.

Eunício explicou que o projeto não precisará voltar para a Câmara dos Deputados porque a emenda não se trata de uma modificação no conteúdo do projeto. Segundo ele, o texto apenas explicita uma previsão que já existe na Constituição. O artigo 198 da Carta prevê o atendimento integral no Sistema Público de Saúde.

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