Aracaju, 20 de Junho de 2018
TCE estabelece prazo de até 90 dias para Estado definir destinação do antigo Hotel Palace


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 7, expedir medida cautelar determinando que a Secretaria de Estado de Turismo realize, no prazo de 60 dias, uma perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, no sentido de avaliar a situação física do Hotel Palace de Aracaju. 

Proposta pelo conselheiro Carlos Pinna, a decisão exige ainda que, com o resultado da perícia, seja apresentado ao TCE, em até mais 30 dias, "o elenco de ações que serão desenvolvidas para a solução da destinação do próprio público objeto do presente processado".

A matéria teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, sugerindo a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas no âmbito do Estado de Sergipe. 

Já na sessão plenária do último dia 17 de maio, o TCE determinou a constituição de comissão técnica para mapear as referidas edificações. Devido à sua evidente urgência, o Hotel Palace foi priorizado, motivando a realização de reunião, no dia 22, com diversos órgãos.

Em seu relatório, o conselheiro Carlos Pinna ressaltou a competência da Corte de Contas no resguardo do patrimônio público e dano ao erário. "Caso não sejam tomadas as medidas de preservação, poderá o patrimônio público vir a perecer, causando não só dano ao erário, mas também a possibilidade de acidente", destacou.

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