Aracaju, 19 de Setembro de 2018
Emsurb atende determinação do MP sobre comercialização de produtos de origem animal


Feirantes que comercializam carne, peixe, frango e laticínios nas 32 feiras livres e nos mercados setoriais e centrais da capital sergipana recebem, a partir desta sexta-feira, 13, notificação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A ação, atende a uma determinação do Ministério Público de Sergipe, após audiência extrajudicial com os representantes da empresa, no último dia 28 de março.

“Durante a audiência, o MP nos concedeu um prazo de 30 dias para que notificássemos todos os comerciantes. Ficou determinado que os produtos destes seguimentos deverão obedecer as normas sanitárias, ou seja, sendo vendidos refrigerados”, explicou Bira Rabelo, diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb.

O diretor acrescentou, ainda, que foi estabelecido pelo MP que os produtos de origem animal para o consumo humano devem conter carimbo, etiqueta e rotulagem adequada que comprove a inspeção sanitária do órgão competente e a respectiva fonte produtora licenciada. A medida, segundo o MP, objetiva livrar os consumidores de problemas de saúde e deve ser cumprida de forma imediata.

Na manhã desta sexta-feira, os fiscais da empresa municipal entregaram as notificações nas feiras livres dos conjuntos Agamenon Sobral, no bairro José Conrado de Araújo, Sol Nascente, na Jabotiana, Médici, no bairro Luzia, Jessé Pinto Freire e Castelo Branco, ambos no bairro Ponto Novo, e feiras dos bairros Suíssa São José.

À noite as equipes irão visitar as feiras livres do bairro Lamarão e residencial Costa Nova, na Aruana. A entrega das notificações segue durante toda a próxima semana.

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