Aracaju, 25 de Maio de 2018
PEDIDO DE VISTA: Corregedora do TJ recomenda aposentadoria compulsória do juiz José Anselmo Oliveira


A desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe, recomendou a aposentadoria compulsória do juiz José Anselmo Oliveira, por conduta incompatível da magistratura.

A corregedora recomenda o afastamento do magistrado, acusando-o de ferir a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura frente ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Para a corregedora,  “o caos instalado no juizado seria resultante da negligência do magistrado”.

O desembargador relator Alberto Romeu Gouveia Leite votou pela pena de advertência, o que poderia permitir a volta do magistrado imediatamente às suas funções.

Entre as violações, Iolanda destacou sentenças sem fundamentação e divergentes para os mesmos temas contidos nos processos judiciais, concessão de benefício da gratuidade a pessoas com altos rendimentos mensais e julgamento de processos que não eram da competência daquele Juizado Especial.

O magistrado também é acusado de ter concedido benefício da gratuidade a quem tinha rendimento mensal de R$ 200 mil.

O desembargador Roberto Porto pediu vista do processo.

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