Aracaju, 28 de Abril de 2017
MPD apresenta propostas para a gestão do sistema prisional


O resultado de dois encontros promovidos pelo MPD (www.mpd.org.br) para discutir, com membros do Ministério Público de todo o país, a crise instaurada no sistema prisional no início do ano será entregue à sociedade nesta quinta, 20, 11h, no edifício-sede do MP Paulista, na rua Riachuelo, 115. O conjunto de “Propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro” serão apresentadas por Laila Shukair, presidente, Ricardo Prado, vice-presidente, membros e colaboradores do MPD ao procurador-geral de Justiça, e também integrante da entidade, Gianpaolo Smanio.

A entidade considera que o cenário reflete os lapsos estruturais e consequências sociais da não efetividade do Direito Penal e da necessidade de revisão da legislação penal e fortalecimento estratégico da gestão dos presídios para coibir o avanço do crime organizado pelo Brasil. O documento preparado visa propor caminhos com um conjunto de alternativas, não somente emergenciais, mas contribuições que permitam mudanças efetivas na gestão prisional, desde a administração pública ao papel da sociedade.

As propostas, que estarão disponíveis no mesmo dia no site da entidade, englobam alterações legislativas, atuação do sistema de justiça, investimentos, fiscalização do setor penitenciário, combate ao crime organizado, problemas culturais, questões indígenas e a função dos poderes públicos municipais. O trabalho elaborado será encaminhado aos Poderes Legislativos estaduais e federal, secretarias de estado de administração penitenciária, tribunais de justiça estaduais e federais, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e escolas dos Ministérios Públicos.

A situação prisional brasileira já era um tema recorrente nos debates promovidos pelo MPD mesmo antes dos massacres ocorridos nos primeiros quinze dias dos anos – totalizaram oficialmente 133 mortes nos presídios de Roraima, Manaus, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. O colapso do sistema penitenciário brasileiro e a solicitação de mudanças na Lei de Execução Penal foram retratados pelos palestrantes nos painéis do 5º Congresso Nacional do MPD, promovido pela associação em agosto do ano passado – leia aqui mais detalhes. 

MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas. Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

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