Aracaju, 22 de Junho de 2017
PRESSIONE SEU SENADOR por nova Lei que objetiva diminuir problemas nos presídios e está encalhada


O líder do PMDB e franco favorito à presidência do Senado, Eunício Oliveira (CE), é o relator da nova Lei de Execuções Penais na Comissão de Constituição e Justiça. Em entrevista ao Poder360, ele diz que, se eleito, dará prioridade à tramitação.

Segundo especialistas, a nova lei é fundamental para evitar a lotação dos presídios.

O senador peemedebista elaborou seu parecer com a ajuda de advogados, promotores e juízes, incluindo o ministro Gilmar Mendes, do STF. Segundo afirma, o  texto está pronto para ser votado na CCJ em fevereiro. Quando for aprovado na comissão, Eunício já poderá estar no exercício da presidência do Senado. Nesse caso, ele deixa claro: “Por mim, vai ao plenário imediatamente”.

A proposta de nova Lei de Execuções Penais pretende vedar a permanência de presos provisórios (não condenados) em penitenciárias. Fixa prazo de 4 anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia. E impede a acomodação de presos em número superior à capacidade dos presídios.

O projeto estabelece: toda vez que a lotação máxima de uma unidade for atingida, será instaurado 1 mutirão jurídico para liberar quem estiver preso em situação irregular. Se não for o suficiente, serão soltos aqueles que estiverem mais próximos do final da pena.

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