Aracaju, 21 de Fevereiro de 2017
Correios podem demitir mesmo sem o PDI


Empregados de empresas públicas não podem ser demitidos sem justa causa e, para isso ocorrer, seria necessária uma motivação. Pela tese defendida pelo Departamento Jurídico da estatal, essa dispensa seria motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras. Além disso, seria necessário apresentar previamente os critérios para os cortes de pessoal e se os serviços prestados não seriam afetados.

Conforme o memorando enviado pela Vice-Presidência de RH, a medida seria adotada caso as ações em curso não sejam suficientes para equilibrar as contas da estatal. Além do Plano de Desligamento Incentivado (PDI), os Correios estudam a redução da jornada de trabalho, com queda de remuneração, a revisão dos mecanismos remuneratórios e do plano de funções, além de mudanças no modelo de custeio do plano de saúde dos empregados da estatal.

O parecer ainda leva em conta dados apresentados pela Vice-Presidência de Finanças e Controles Internos que mostram  que a folha de pagamento dos Correios passou de R$ 3 bilhões em 2006 para R$ 7,5 bilhões em 2015. Com isso, as despesas com pessoal subiram de 49% para 62% dos gastos totais da estatal. No mesmo período analisado, o número de empregados passou de 107 mil para 118 mil. Mas o total de “tráfego de objetos” caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões. Além disso, o nível de produtividade diminuiu de 80 para 70 objetos por trabalhador.

O parecer jurídico favorável à possibilidade de demissão motivada circulou nos últimos dias pelas redes sociais de empregados dos Correios. Os trabalhadores avaliam que o vazamento ocorreu para obrigar muitos deles a aderir ao PDI. O programa, organizado de maneira atabalhoada pela estatal, incentivará o desligamento dos empregados com pelo menos 55 anos de idade e 15 anos de serviço na estatal. Para esse grupo, será oferecido um Incentivo Financeiro Diferido (IFD) por oito anos.

A fórmula de cálculo levará em conta o valor médio dos salários recebidos nos últimos 60 meses e tempo de serviço, limitado a 35 anos, mediante comprovação de contribuição previdenciária. Em média, o valor mensal do IFD deve corresponder a 35% do valor da remuneração da ativa. Nas contas da estatal, pelo menos, 14 mil empregados se enquadram nas regras para demissão incentivada e a adesão de metade desse grupo poderia implicar economia de R$ 1 bilhão.

O temor dos empregados dos Correios é que, após a adesão ao PDI, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores, não tenha condições de arcar com o pagamento de benefícios. Atualmente, a fundação cobra contribuições extraordinárias de 17,92% do valor do benefício para cobrir metade do deficit atuarial de R$ 4 bilhões registrado em 2013 e 2014. A outra parte terá de ser coberta pela empresa pública. Um novo equacionamento deve ser implementado para cobrir o rombo de 2015 e devem ser cobrados mais 2,8% de contribuições adicionais.

Leia mais no Correio Braziliense desta sexta-feira, 6

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